Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização do site augustusengprojetos.com.br, da Augustus Construção e Engenharia, sob responsabilidade técnica do Eng. Marcelo Grigório (CREA-MG). Ao navegar, acessar ou utilizar qualquer funcionalidade do site, você declara que leu, compreendeu e concorda com as condições abaixo.
1. Aceitação dos termos
Ao utilizar o site, você concorda com estes Termos de Uso, com a Política de Privacidade e com a legislação vigente. Caso não concorde, pedimos que não utilize o site.
2. Objeto do site
O site apresenta, de forma institucional e informativa, os serviços da Augustus Construção e Engenharia: Regularização de Edificações, Levantamento Cadastral As-Built e Aprovação de Habite-se e Certidões, com atendimento em Ibirité, Contagem, Belo Horizonte e RMBH.
3. Caráter informativo
Os textos e orientações do site têm caráter informativo e geral. Eles não substituem a análise documental, a medição rigorosa in loco e o parecer técnico individual do engenheiro responsável.
4. Assistente virtual (Augustus AI)
O Augustus AI é um assistente automático de orientação inicial. Suas respostas podem conter imprecisões e não constituem parecer técnico oficial, orçamento, garantia de aprovação municipal ou compromisso de resultado. Cada caso depende das regras do município e da situação do imóvel.
5. Contratação e responsabilidade técnica
A prestação de qualquer serviço depende de contratação formal, com escopo definido e emissão de ART (Anotação de Responsabilidade Técnica) junto ao CREA-MG. Prazos e resultados dependem também da tramitação nos órgãos públicos, como prefeituras, cartórios e concessionárias.
6. Regras de utilização
Você se compromete a utilizar o site de forma adequada, ética e conforme a lei, abstendo-se de:
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- violar direitos de terceiros;
- tentar obter acesso indevido a áreas restritas do sistema;
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7. Propriedade intelectual
Salvo indicação em contrário, marca, logotipo, textos, imagens, vídeos, layout, elementos visuais, códigos e demais conteúdos do site pertencem à Augustus Construção e Engenharia ou a seus licenciadores, sendo protegidos pela legislação aplicável. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração sem autorização prévia, salvo quando permitido por lei.
8. Limitação de responsabilidade e links externos
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9. Informações fornecidas pelo usuário
Ao enviar dados pessoais ou informações sobre o imóvel, você se compromete a fornecer informações verdadeiras, atualizadas e completas, sendo responsável por elas.
10. Contato e alterações
Dúvidas sobre estes termos: marcelo@augustusengprojetos.com.br ou WhatsApp (31) 97139-6168.
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11. Legislação aplicável e foro
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